Quando há acordo entre as partes e os requisitos legais estão presentes, a via extrajudicial permite resolver inventários, divórcios, partilhas e outros atos diretamente em cartório — sem tramitação processual. O prazo passa a depender da reunião de documentos e da agenda do cartório, o que é decisivo quando há um imóvel a vender, uma conta a liberar ou uma vida a reorganizar.
Cabível quando todos os herdeiros são maiores, capazes, estão de acordo e não há testamento. Conduzimos o levantamento de bens e dívidas, certidões, apuração de tributos e o plano de partilha, até a lavratura da escritura e o registro em nome dos herdeiros.
Sem filhos menores ou incapazes e havendo consenso sobre a partilha, o divórcio pode ser feito por escritura pública. O mesmo vale para a união estável — tanto para reconhecê-la, dando-lhe efeitos jurídicos claros (regime de bens, direitos sucessórios, plano de saúde, benefícios previdenciários), quanto para dissolvê-la. É comum que essa formalização só faça falta no pior momento — um problema de saúde, um financiamento ou um falecimento —, quando já não há mais tempo para resolver com a mesma simplicidade.
Testamentos, escrituras de compra e venda, doações, procurações públicas, usucapião extrajudicial, ata notarial e acordos formalizados por instrumento particular ou público — sempre que há consenso entre as partes.
Um inventário judicial pode levar anos, com bens bloqueados e contas indisponíveis. Havendo acordo, esse tempo é desnecessário: a via extrajudicial resolve em cartório o que, em juízo, dependeria de pauta e movimentação processual. Identificar se um caso reúne os requisitos para essa via costuma ser o primeiro ponto de economia — de tempo e de custo.
— Perguntas frequentes
Em regra, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha e não há testamento. A verificação desses requisitos e da documentação disponível é a primeira etapa do trabalho, porque define se o caminho extrajudicial é viável ou se o caso precisa seguir pela via judicial.
